segunda-feira, 16 de julho de 2012

É preciso realmente mudar



O movimento “É preciso mudar” colhe assinaturas para um futuro Projeto de Lei que, dizem, reformará a nossa obsoleta legislação antidrogas. Numa primeira abordagem, a iniciativa soa alvissareira. A participação de celebridades e de organismos como a Associação Nacional dos Defensores Públicos confere novo respaldo a uma causa estigmatizada pelo conservadorismo hegemônico da sociedade.

Infelizmente, porém, as linhas gerais da proposta são insatisfatórias. O prazo para a apresentação das mudanças (segundo semestre de 2013) corre o risco de ultrapassar o curso da reforma do Código Penal. Além disso, o texto sugerido fica muito aquém dos avanços necessários, inclusive daqueles alcançados pelos países latino-americanos que tomaram rumo semelhante.

O projeto substitui a penalização do usuário por sanções administrativas, mas preserva o equivocado proibicionismo que favorece o tráfico e a clandestinidade. O termo genérico “drogas”, que engloba substâncias totalmente diversas sob o mesmo tratamento legal, contraria princípios científicos adotados há anos pelos organismos internacionais. Não legalizar o cultivo e o porte de maconha para consumo próprio perpetua um dos pilares do crime organizado e aniquila qualquer benefício secundário da iniciativa.

Ignorando tamanhas obviedades, a proposta guarda um aspecto dúbio e incômodo. Excessivamente moderada, até para os níveis atuais do debate, parece uma tentativa de reverter o curso natural das transformações, de retocar as aparências mantendo as coisas como estão. Tomara que os organizadores do movimento aceitem sugestões para as necessárias melhorias no projeto.

Nenhum comentário: